Análise Jurídica e Estrutural do Sistema de Ensino Superior do Paraguai: Reflexões A Partir da Lei 4.995/13
Josuel de Souza FERREIRA; Nicolás Burgos Coronel MARTÍNEZ
Resumo
Este artigo propõe uma análise abrangente do Sistema de Ensino Superior do Paraguai, centrada na Lei 4.995/13. Nessa perspectiva, o objetivo é analisar as disposições legais contidas nesta lei, com foco na definição, objeto, instituições, princípios, e objetivos que regem o ensino superior no país. Nesse ínterim, serão abordadas questões relacionadas à educação, formação dos CONES, funções dos CONES, composição e funções do Conselho de Reitores e Diretores Gerais das Instituições de Ensino Superior (IES), autonomia, carreira docente, investigação, e outros temas relevantes do direito educacional.
Palavras-chave
References
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Submitted date:
08/20/2024
Reviewed date:
08/27/2024
Accepted date:
08/29/2024
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